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Na Medicina S/A, Dra. Liliana Leite analisa o Estatuto do Paciente e a responsabilidade médica

Reportagem de Liliana Leite publicada no Medicina S/A em · resumo e destaques pela redação do INKI

A Medicina S/A publicou um artigo assinado pela Dra. Liliana Leite, médica do INKI, sobre os impactos do Estatuto do Paciente na responsabilidade civil médica. O texto analisa a nova lei sob a ótica médico-jurídica e de gestão.

“A segurança jurídica não virá do engessamento de condutas”

— Dra. Liliana Leite, médica do INKI

No artigo, a Dra. Liliana Leite defende que o estatuto não seja lido apenas como uma lista de direitos, mas como uma estrutura de governança clínica. Para ela, o equilíbrio depende de três pontos: a autonomia do paciente, a clareza de seus deveres e a independência técnica do médico. Quando decisões administrativas guiadas só por custos se sobrepõem à conduta técnica, abre-se um espaço de responsabilidade que pode alcançar toda a cadeia gestora. Ao mesmo tempo, o dever de colaboração do paciente, com relato verdadeiro e adesão ao que foi combinado, pode afastar a responsabilidade do médico quando o desfecho adverso decorre da escolha deliberada de não seguir o cuidado.

O que o artigo defende

  • Os órgãos de fiscalização precisam detalhar a norma para que as garantias não fiquem só no papel.
  • No SUS, o estatuto reforça a equidade e o acesso à informação. Na saúde suplementar, redefine os parâmetros do contrato de cuidado.
  • O direito à informação e à escolha pressupõe que o médico tenha liberdade para apresentar as evidências disponíveis.
  • Preservar a autonomia médica é uma estratégia de redução de risco para todo o sistema de saúde.
  • Deveres claros do paciente trazem previsibilidade e ajudam o profissional a se defender de alegações de negligência.

Fonte

Veículo
Medicina S/A
Data
Link original
https://medicinasa.com.br/estatuto-paciente-responsabilidade/
Ler a matéria completa no Medicina S/A

Este é um resumo com destaques da participação do INKI. O texto integral e os direitos da reportagem pertencem ao Medicina S/A.

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