Na Medicina S/A, Dra. Liliana Leite analisa o Estatuto do Paciente e a responsabilidade médica
Reportagem de Liliana Leite publicada no Medicina S/A em · resumo e destaques pela redação do INKI
A Medicina S/A publicou um artigo assinado pela Dra. Liliana Leite, médica do INKI, sobre os impactos do Estatuto do Paciente na responsabilidade civil médica. O texto analisa a nova lei sob a ótica médico-jurídica e de gestão.
“A segurança jurídica não virá do engessamento de condutas”
No artigo, a Dra. Liliana Leite defende que o estatuto não seja lido apenas como uma lista de direitos, mas como uma estrutura de governança clínica. Para ela, o equilíbrio depende de três pontos: a autonomia do paciente, a clareza de seus deveres e a independência técnica do médico. Quando decisões administrativas guiadas só por custos se sobrepõem à conduta técnica, abre-se um espaço de responsabilidade que pode alcançar toda a cadeia gestora. Ao mesmo tempo, o dever de colaboração do paciente, com relato verdadeiro e adesão ao que foi combinado, pode afastar a responsabilidade do médico quando o desfecho adverso decorre da escolha deliberada de não seguir o cuidado.
O que o artigo defende
- Os órgãos de fiscalização precisam detalhar a norma para que as garantias não fiquem só no papel.
- No SUS, o estatuto reforça a equidade e o acesso à informação. Na saúde suplementar, redefine os parâmetros do contrato de cuidado.
- O direito à informação e à escolha pressupõe que o médico tenha liberdade para apresentar as evidências disponíveis.
- Preservar a autonomia médica é uma estratégia de redução de risco para todo o sistema de saúde.
- Deveres claros do paciente trazem previsibilidade e ajudam o profissional a se defender de alegações de negligência.
Fonte
- Veículo
- Medicina S/A
- Data
- Link original
- https://medicinasa.com.br/estatuto-paciente-responsabilidade/
Este é um resumo com destaques da participação do INKI. O texto integral e os direitos da reportagem pertencem ao Medicina S/A.
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