Capa da newsletter Gestão de Saúde Traduzida: Conciliação na saúde suplementar

7,4 mil acordos na Justiça. Quantos deles a sua carteira poderia ter evitado?

Por Luciana Shimizu Morya7 min de leituraPublicado em

Resposta rápida

A conciliação na Justiça fechou mais de 7,4 mil acordos na saúde suplementar até setembro, mas o melhor acordo acontece antes do processo. Para isso, corretora e RH precisam mapear as negativas da carteira, orientar o beneficiário sobre os canais, registrar cada tentativa e levar análise médica ao caso.

Pontos-chave

  • Até setembro, o CNJ contabilizou mais de 7,4 mil acordos homologados em 22.208 audiências de conciliação na saúde suplementar.
  • Em 2026, as novas ações contra planos de saúde superaram as novas demandas contra o sistema público.
  • Segundo a FenaSaúde, 99% das demandas judicializadas não teriam passado antes pelos canais de atendimento dos planos.
  • O STJ julga o Tema 1396, que pode exigir prova de tentativa prévia de solução extrajudicial em ações de consumo.
  • Negativa recorrente na carteira é um padrão que aparece nos dados antes de virar processo.

Em setembro escrevi aqui sobre a junta médica desempatadora e um dado que incomodou muita gente: em 165 de 177 decisões de segunda instância, os tribunais ficaram com o médico assistente. Terminei aquela edição dizendo que o melhor processo, para o paciente, para a empresa e para o contrato, é o que não precisou existir.

O tema voltou nesta semana, agora pela porta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). E os números ajudam a enxergar onde o gestor de benefícios pode fazer diferença.

O que o CNJ mostrou

No 5º Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), realizado no Rio de Janeiro nos dias 5 e 6 de novembro, o CNJ apresentou o balanço da conciliação na saúde suplementar. Até setembro, foram mais de 7,4 mil acordos homologados em 22.208 audiências conciliatórias. Cerca de um acordo a cada três audiências.

Esses acordos fazem parte de uma estratégia do CNJ para conter a judicialização na saúde suplementar, que inclui o programa Concilia+Saúde. Nesta semana, entre 9 e 13 de novembro, a estratégia ganha escala com a Semana Nacional de Conciliação em Saúde Suplementar, que reúne tribunais e operadoras em torno de mais de 5 mil processos, com previsão de mais de 3,2 mil audiências. Na pauta estão autorizações de procedimentos, medicamentos, reajustes e carências contratuais.

O contexto explica a mobilização. Em 2026, as novas ações contra planos de saúde superaram as novas demandas contra o sistema público. E um diagnóstico do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) mostrou que 86,98% das ações de saúde suplementar com decisão final, entre setembro de 2024 e julho de 2025, terminaram a favor do beneficiário.

Conciliar é bom. Chegar antes é melhor.

Acordo homologado encerra o processo, e isso tem valor. Só que, quando o caso chega ao mutirão, já houve negativa, advogado, petição, muitas vezes liminar, e meses de desgaste para quem estava doente.

O ponto que mais me chamou atenção no congresso veio de dois lados que costumam discordar.

Pelas operadoras, o diretor-executivo da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), Bruno Sobral, citou que 99% das demandas judicializadas não teriam passado antes pelos canais de atendimento dos planos. E reconheceu que cabe às empresas tornar esses canais mais conhecidos, úteis e acessíveis.

Pelos consumidores, a advogada Francineide Marinho Santos, do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), lembrou que o próprio instituto orienta procurar o plano antes da Justiça quando há tempo para isso, e que essas tentativas muitas vezes ficam sem solução.

Os dois relatos se encaixam. O beneficiário não sabe por onde começar, ou começa e fica sem resposta. E vai para onde a resposta existe.

A conselheira do CNJ Andréa Cunha Esmeraldo colocou a pergunta que interessa a todo gestor: os usuários têm canais administrativos eficazes, informação clara e chance real de resolver a reclamação antes de recorrer ao Judiciário?

A mesma negativa, mil vezes

Outra fala do congresso merece estar na mesa de quem gere benefícios. O presidente da Comissão de Direito Sanitário e Saúde da OAB-RJ, Luiz Felipe Conde, questionou por que uma negativa que a Justiça já derrubou mil vezes continua sendo dada.

Ele falava com as operadoras, mas a pergunta serve também para a corretora. Quando a carteira acumula negativas do mesmo tipo, para o mesmo procedimento, o padrão aparece nos dados muito antes de virar processo. Alguém precisa estar olhando.

E vale ler com o mesmo cuidado o outro lado. Segundo a FenaSaúde, metade dos processos envolve pedidos fora do Rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ou do contrato. Desde setembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da ADI 7.265, fixou cinco requisitos cumulativos para a cobertura excepcional fora do Rol, entre eles a comprovação de eficácia e segurança, a inexistência de alternativa terapêutica adequada e o registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Tratei desses critérios na edição sobre o Rol nas negativas.

Existe, portanto, um critério técnico claro para separar o pedido que se sustenta daquele que não se sustenta. Aplicar esse critério exige leitura médica do caso.

Um ponto jurídico em aberto

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga o Tema Repetitivo 1396, que pode passar a exigir a comprovação de tentativa prévia de solução extrajudicial em determinadas ações de consumo. A decisão ainda não saiu, e o alcance para a saúde suplementar vai depender do texto final.

Se a tese seguir nessa direção, um canal pré-judicial organizado e documentado ganha peso jurídico, além do valor que já tem como serviço.

Caminhos fora do tribunal já existem. A Notificação de Intermediação Preliminar (NIP) da ANS resolve oito em cada dez demandas, segundo a agência, com a ressalva de que o indicador inclui casos em que o consumidor não se manifesta no prazo. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro mantém a plataforma +Acordo, que permite negociar antes de abrir um processo.

O que um canal pré-judicial consegue fazer

A Amil apresentou no congresso o resultado de um plantão 24 horas, em parceria com a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, com prazo de duas horas para resposta. Em 15 meses, foram 488 solicitações, e 35% foram resolvidas sem processo, segundo dados informados pela própria empresa.

Trinta e cinco por cento pode parecer pouco. Até a gente lembrar o que uma única liminar de alto custo representa para um contrato coletivo. Contei um caso assim na edição O número que decide nem sempre está na planilha.

Onde entra a corretora

Repare em quem estava na mesa do Fonajus: Judiciário, OAB, Idec e operadoras. A corretora quase nunca aparece nesse debate, e é justamente ela quem está mais perto do RH e, muitas vezes, do próprio beneficiário quando a negativa chega.

Para a empresa cliente, cada processo tem o custo que já discutimos aqui. A liminar entra na sinistralidade, pesa na renovação e deixa marca no colaborador que precisou processar o plano oferecido pelo empregador. Para a corretora, é um cliente insatisfeito com um benefício que ela mesma intermediou.

Em muitas carteiras sem médico na consultoria, a negativa nem chega à corretora. A operadora nega, o RH não fica sabendo, e o beneficiário procura um advogado.

O que fazer agora

  • Mapeie as negativas da carteira. Quais procedimentos, quais operadoras, com que frequência. Negativa recorrente é sinal de que existe um impasse técnico, de cobertura ou de relatório que pode ser resolvido de forma estruturada.
  • Defina o caminho do beneficiário antes do problema. O colaborador precisa saber a quem recorrer: canal da operadora, ouvidoria, corretora, NIP na ANS. Informação clara é uma das três perguntas da conselheira do CNJ.
  • Registre cada tentativa. Protocolo, data, canal e resposta. Esse registro protege o beneficiário e a empresa e, se o Tema 1396 se confirmar, pode fazer diferença em uma eventual ação.
  • Leve análise médica para a negativa. Médico conversando com médico assistente e com a área médica da operadora resolve em dias o que o processo leva meses para decidir. Quando o pedido estiver fora do Rol, os critérios da ADI 7.265 dão o roteiro técnico.
  • Cuide do dado. Informação clínica individual é dado pessoal sensível pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e está protegida pelo sigilo médico. A análise do caso fica com a equipe médica. Ao RH chega o indicador agregado, sem identificar ninguém.

Fechando

Os 7,4 mil acordos mostram que existe espaço para consenso na saúde suplementar. A maior parte desse espaço está antes do processo, na conversa que ninguém teve a tempo.

No INKI atuamos como a área médica de corretoras e consultorias de benefícios. Fazemos a análise técnica de negativas e de pedidos de cobertura, a interlocução médica com operadoras, médicos assistentes e clientes, e o acompanhamento mensal dos casos de alta complexidade, sempre buscando a solução consensual antes da judicialização. Na plataforma, cada solicitação tem protocolo, controle de prazo e trilha de auditoria, e o RH do cliente recebe os indicadores de forma agregada e anonimizada, em conformidade com a LGPD.

Se quiser conversar sobre como isso se aplica à sua empresa ou à sua carteira de clientes, fale comigo. Será um prazer traduzir em ação prática.

Publicado originalmente em 12 de novembro de 2026 na newsletter Gestão de Saúde Traduzida, no LinkedIn, por Luciana Shimizu Morya.

Perguntas frequentes

O que é a Semana Nacional de Conciliação em Saúde Suplementar?

É um mutirão do CNJ, entre 9 e 13 de novembro de 2026, que reúne tribunais e operadoras em torno de mais de 5 mil processos, com previsão de mais de 3,2 mil audiências sobre autorizações, medicamentos, reajustes e carências.

Quais caminhos existem antes de processar o plano de saúde?

O canal de atendimento e a ouvidoria da operadora, a corretora, a Notificação de Intermediação Preliminar (NIP) da ANS e, no Rio de Janeiro, a plataforma +Acordo do Tribunal de Justiça.

O que a corretora pode fazer para evitar a judicialização?

Mapear as negativas da carteira por procedimento e operadora, definir com o RH o caminho do beneficiário, registrar cada tentativa de solução e levar análise médica ao caso, sempre com o dado clínico sob sigilo médico.

Fontes

  1. Lei nº 9.656/1998 (planos de saúde)

Conteúdo informativo, produzido pela Equipe Editorial INKI. Não substitui consulta, diagnóstico ou tratamento médico. Em caso de emergência, ligue 192 (SAMU) ou procure o pronto-socorro mais próximo. Pensamentos de suicídio: ligue 188 (CVV), 24 horas.

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